DIREITO ELEITORAL

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EMENTA

O Direito Eleitoral tem uma difícil conceituação, mas. sintetizando as palavras de muitos doutrinadores, pode ser entendido como um ramo do Direito que se destina a estudar os sistemas eleitorais e legislação que os compõem. Assim, incumbe-se ao Direito Eleitoral regulamentar os direitos políticos dos cidadãos assim como o incurso de um processo eleitoral. Por meio desse trabalho, uma vez que Direito Eleitoral no Brasil é dotado tanto de independência científica como didática, buscaremos neste encadernado digital, a partir de uma apreciação doutrinária e legal, fazer um apanhado dos principais temas do Direito Eleitoral no Brasil, sem desmerecer suas devidas comparações com outros sistemas eleitorais quando forem pertinentes as colocações.

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