DIREITO PENAL

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Sobre o curso

Por vezes, a primeira indagação feita pelo aluno, quanto a disciplina Direito Penal, diz respeito a sua denominação. Porque Direito Penal? Por que não Direito Criminal ou outra denominação qualquer, já que as medidas dessa área jurídica visa evitar os crimes? Para responder essa pergunta temos primeiro que esclarecer que essa discussão não se encontra pacificada na doutrina e que ambas as denominações são utilizadas em nosso sistema jurídico. A nossa Constituição, por exemplo, difunde a expressão Direito Penal, entretanto o local onde tramita as ações penais é denominado de Vara Criminal e o advogado que milita nessa área é chamado de advogado criminalista. Fato é que o Brasil, desde sua independência, sempre utilizou a expressão Direito Penal, exceto no período de vigor do Código de 1830, chamado de Código Criminal do Império, como bem coloca Rogério Greco (2012, p. 2). Os autores que defendem essa nomenclatura sustem que a pena é o conceito central dessa disciplina e a condição de existência jurídica do crime, como nos ensina Nilo Batista (2003, p. 116). Entendeu? Se não entendeu completamente, tenha calma! Ao longo dessa unidade você vai mergulhar neste universo e juntos iremos conhecer os principais conceitos trabalhados no âmbito do Direito Penal, sua historicidade, função, princípios, institutos e muito mais!

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