DIREITO SUCESSÓRIO

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Sobre o curso

Uma das principais funções do Direito das Sucessões está na sua função de legislar e reger as relações no que concerne à transmissão dos patrimônios de uma pessoa logo após a sua morte, de forma a garantir o norteamento das partes envolvidas no processo, bem como evitar que ocorram graves conflitos de interesse. Cabe ressaltar que as origens de tal Direito podem ser acompanhadas até á antiguidade, sendo sempre vinculado à ideia de continuidade familiar. Assim como todo o restante do Direito, as matérias de competência sucessória foram evoluindo para acompanhar as necessidades sociais, como também amparar os novos litígios que foram surgindo no decorrer de sua evolução. Neste curso iremos identificar os conceitos básicos ligados ao Direito Sucessório, explicar sua teoria geral, bem como a ação de petição de herança e os aspectos processuais atrelados à esta disciplina.

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